Considerations To Know About ação contra massa insolvente

Considerations To Know About ação contra massa insolvente

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Se os gerentes ou administradores não conseguirem ilidir esta presunção de culpa grave que sobre eles recai, a insolvência da sociedade será necessariamente qualificada como culposa, com as correspondentes consequências.

A necessidade de revisão do critério de concessão da gratuidade de Justiça à massa falida na persecução de fraude

O interesse dos credores é também apontado, muitas das vezes, como a justificativa maior da imperiosa concessão de justiça gratuita sob o argumento falseado de que todos os recursos disponíveis são destinados à satisfação do passivo concursal e que qualquer dispêndio expressivo poderia vir a ser irremediável para consecução desse objetivo.

A falência é um processo judicial que ocorre quando uma empresa se encontra em situação irreversível de insolvência.

Este plano deve ser sujeito à aprovação de todos credores e, caso seja aceite, o devedor terá de cumpri-lo de acordo com o que foi homologado pelo tribunal. A adoção do plano de pagamentos tem como principal vantagem evitar que o devedor fique privado da administração do seu património, já que não ocorre a venda de bens, embora implique a confissão de insolvência (ou seja, o devedor é declarado insolvente).

– porque se destina, especialmente nos casos de responsabilidade, a corrigir apenas comportamentos graves e abusivos dos sócios ou acionistas que tenham provocado, em concreto, prejuízos take into considerationáveis a terceiros, especialmente credores da sociedade; e

Um devedor insolvente geralmente pode solicitar a recuperação judicial, um processo authorized no qual a empresa ou indivíduo busca uma reestruturação financeira para continuar operando e pagar suas dívidas.

Isto here porque considerando o já mencionado critério estritamente jurídico para a decretação da falência,  deve-se reconhecer que apesar da existência de um sem-número de hipóteses em que massas falidas realmente não possuem caixa suficiente a honrar sequer as despesas ordinárias para sua manutenção, deparamo-nos com situações diversas em que a falida, gerida por seu Administrador Judicial, apresenta normal receita financeira e está apta a arcar com os gastos hodiernamente impostos para o acesso ao Judiciário.

 

A restituição e separação de bens, enquanto incidente do processo de insolvência, deve ser requerida no prazo estabelecido na sentença de declaração de insolvência para a apresentação de reclamação de créditos, via de regra, thirty dias a contar da facts da sentença.

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O tema ganha especial relevo se analisado sob a perspectiva da persecução da fraude pelas massas falidas que, não raramente, promovem ações judiciais a fim de obter reparação pelos prejuízos experimentados. O presente ensaio busca refletir sobre a necessidade de revisão do critério - ou ausência dele - utilizado por muitos juízos para a concessão do benefício de gratuidade, questionando se a isenção - quase que automática - do pagamento de custas e verbas sucumbenciais não estaria estimulando disputas judiciais temerárias diante da perspectiva de ganho sem qualquer ônus em contraparte, gerando desproporcional prejuízo aos demandados.

Em 2023, a emissora paulista decidiu não renovar o contrato de afiliação com o canal capixaba devido à crise financeira da Rede Tribuna, além de declarar que o canal sofria com o atraso tecnológico e a falta de expansão do sinal digital pelo estado. Em thirteen de junho, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco concedeu uma liminar favorável ao Grupo João Santos, mantenedora da Rede Tribuna e sediada na capital pernambucana, que obrigava o SBT a renovar a parceria com a TV Tribuna, que venceria em 1.

Entender os recursos e opções disponíveis é essential para encontrar a melhor solução em cada caso.

Verificada a incapacidade generalizada de cumprimento das obrigações ou quando o passivo é outstanding ao activo, o devedor tem o dever lawful de se apresentar à insolvência no prazo de sixty dias ou, caso seja pessoa singular e pretenda beneficiar de medidas de protecção ao consumidor, nos six meses seguintes à verificação da situação - Art. 3º e 238.º do CIRE.

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